A derrogação é um termo jurídico que se refere à abolição ou revogação de uma lei ou regulamento. Quando uma lei é derrogada, ela deixa de ter força legal. Em outras palavras, a lei passa a ser nula e sem efeito. A derrogação pode acontecer por diversas razões, como mudanças na sociedade, avanços tecnológicos e científicos e novas interpretações das leis existentes. No Brasil, a derrogação é regulamentada pelo Código Civil brasileiro, que prevê que a derrogação de uma lei pode ocorrer de forma expressa ou tácita. A derrogação expressa ocorre quando uma norma é explicitamente revogada por outra. Já a derrogação tácita ocorre quando uma lei nova entra em conflito com uma lei antiga, fazendo com que esta última perca sua validade. É importante ressaltar que a derrogação de uma lei pode ser benéfica ou prejudicial para a sociedade, dependendo do contexto em que ela ocorre. Por isso, é fundamental que as autoridades responsáveis por derrogar uma lei avaliem cuidadosamente os efeitos que essa mudança pode causar no país. Em resumo, a derrogação é um importante instrumento jurídico que permite a adaptação das leis às mudanças sociais e tecnológicas. Por meio dela, é possível garantir que as normas legais estejam sempre em consonância com a realidade do país, promovendo a justiça e a igualdade para todos os cidadãos.
